Projeto aprovado obriga instalação de faixas de pedestres elevadas perto de escolas e hospitais

Proposta abrange ainda shoppings centers, supermercados ou estabelecimentos em locais com grande fluxo de pessoas

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de fevereiro, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 15/2024, de autoria dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (PP). A proposta dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino públicos e privados, como também hospitais, shoppings centers, supermercados ou organização em locais com grande fluxo de pessoas.

Os autores ressaltaram que o projeto tem por objetivo fazer faixas de pedestres elevadas em frente às escolas do município e outras vias com grande circulação de pessoas, considerados os trechos mais críticos, para assim garantir mais segurança na travessia. Segundo os parlamentares, a construção desse tipo de sinalização surge do costume local dos motoristas darem preferência à passagem de pessoas, o que raramente ocorre com as faixas tradicionais, pintadas no solo.

“Entendemos que campanhas de conscientização de trânsito são importantes e necessárias, porém medidas concretas que tem por objetivo trazer maior segurança aos pedestres são fundamentais. O pedestre tem o direito de atravessar uma via pública sem a necessidade de passar por constrangimento ou humilhação para realizar o deslocamento de um ponto a outro”, reforçou os parlamentares na justificativa à matéria.  

De acordo com a propositura, implantar as faixas elevadas é a forma mais segura de inibir velocidades altas em área de grande fluxo de pessoas, além de proporcionar a acessibilidade adequada. “As faixas elevadas fazem parte da moderação de tráfego e têm por objetivo reduzir velocidades, contribuir para que os motoristas sejam menos imprudentes e negligentes. Muito mais importante que a fluidez da via é a segurança do pedestre, que deve sempre ter preferência em relação ao automóvel”, destacaram os autores.