Sessão ordinária: vereadores discutem dez requerimentos e aprovam quatro projetos e duas moções

Associação de Moradores do Cecap, autismo e acidentes de trabalho foram pauta da Tribuna Livre

Nesta segunda-feira, 28 de abril, a Câmara Municipal de Limeira aprovou quatro projetos pautados na Ordem do Dia, todas as propostas são de autoria da Prefeitura, um dos itens foi adiado. Também foram discutidos dez requerimentos e aprovadas duas moções no Expediente, destinado à leitura de todos os documentos protocolados na Casa. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, acesse o link para conferir.

Na Tribuna Livre, parte da sessão na qual munícipes usam a palavra para falar sobre assuntos de interesse da cidade, foram abordados os seguintes temas: Associação de Moradores do Cecap, prevalência do autismo e Dia Mundial da Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. Confira os debates na íntegra neste link

Tribunas

O primeiro a usar a Tribuna foi Adir Xavier de Almeida, representando a Associação de Moradores do Cecap, que completa 39 anos agora em 2025. Ele destacou a importância da instituição, que atua nas diversas áreas da sociedade, e falou das conquistas já efetuadas, como o posto de saúde, o campo de bocha, a praça de esportes e o projeto Educando Através do Esporte, que segundo ele já atendeu mais de 1.500 crianças e adolescentes. Ele falou da grande preocupação dos moradores no momento, que é a falta de segurança. Conforme relatou, o Centro Comunitário do bairro já foi invadido três vezes nesta semana, e disse que é preciso que o prefeito recontrate servidores para atuar no local, para evitar mais furtos.

Por sua vez, Ivanice Silveira Santos falou sobre o Dia Mundial da Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, lembrado no dia 28 de abril. Ela pontuou que a data é relevante para recordar os trabalhadores que morreram ou ficaram feridos por acidentes de trabalho e refletir sobre a importância da segurança e saúde no trabalho. Trouxe dados sobre acidentes de trabalho na cidade, segundo ela, em 2024 foram registrados 2.231 acidentes, sendo 57 graves e dois fatais. “A Divisão em Vigilância de Saúde do Trabalhador tem trabalhado arduamente para prevenir acidentes e garantir ambientes de trabalho seguros, aumentando as inspeções programadas para acompanhar as empresas e identificar riscos potenciais”, destacou.

O orador José Milton Rodrigues apresentou dados do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC) que apontam que em dez anos o número de alunos autistas matriculados nas escolas aumentou 20 vezes. Ele disse que em 2015 o país registrava 41.190 matrículas de alunos com autismo, e em 2024 esse número saltou para 884.403 casos. Isso impactou, segundo ele, no crescimento geral dos números da educação especial no Brasil, que passou de 930.600 casos em 2014 para mais de dois milhões em 2024. Em Limeira, José Milton disse que o aumento também foi expressivo nos últimos nove anos. Em 2017 o número de pessoas com Transtorno do Espectro Austista (TEA) laudados era 47, já em 2025 há 756 alunos laudados. Por fim, pediu respostas urgentes do Executivo em relação às políticas públicas para o autismo.

Encerrando as tribunas da noite, Laerte Rechi apresentou aos vereadores o projeto vassoura ecológica. Ele demonstrou como produzir as vassouras a partir de garrafas pet e disse que deseja levar o projeto para os centros comunitários, para ensinar as famílias a produzir as vassouras e assim aumentar a renda e contribuir com o meio ambiente. De acordo com ele, as vassouras ecológicas são 20 vezes mais resistentes que as vassouras convencionais. O orador também falou sobre a importância de fazer a logística reversa dos produtos, principalmente das pilhas e baterias, e se colocou à disposição para instalar postos de coleta nos locais que tiverem interesse e depois recolher o material. 

Confira o resultado da votação:

Adiado – Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025, da Prefeitura, dispõe sobre concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para aposentados, pensionistas e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC e LOAS).

Aprovado – Projeto de Lei Nº 49/2025, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), através do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a repassar recursos financeiros a título de subvenção social ao Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL), incluindo-o na Lei Municipal N° 7080/2024 e na Lei Orçamentária Anual Nº 7079/2024.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 57/2025, da Prefeitura, dispõe sobre a criação do Programa “Frente de Trabalho”.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 59/2025, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo por meio do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) a repassar recursos financeiros a título de subvenção social às entidades beneficiárias, incluindo-as na Lei Municipal Nº7.080/2024 e na Lei Orçamentária Anual Nº7.079/2024.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 62/2025, da Prefeitura, institui a Escola de Idiomas de Limeira, com a finalidade de ofertar cursos gratuitos de línguas estrangeiras aos estudantes da rede pública e aos munícipes de Limeira.

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