Câmara aprova projeto da Prefeitura voltado à geração de renda

Vereadores também aprovam propositura que autoriza repasse financeiros a entidades socioassistenciais

A Câmara aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 12 de maio, dois projetos de autoria da Prefeitura, sendo que um deles trata de política pública voltada para a geração de renda em Limeira. Outra propositura autoriza o repasse de recursos financeiros a entidades beneficiárias socioassistenciais.  

Renda 

O Projeto de Lei Nº 58/2025 institui a “Fábrica Municipal”, uma iniciativa destinada a ofertar trabalhos a pessoas que se encontram em situação de extrema dificuldade para ingressar no mercado formal. O programa contempla, por exemplo, mães com filhos pequenos, pessoas com doenças que dificultam o cumprimento de jornadas convencionais, cidadãos sem qualificação profissional ou com baixa produtividade.

A Fábrica irá desenvolver atividades como a produção de bolas, uniformes, fraldas, bijuterias e folheados, sem fins lucrativos. Os produtos serão destinados a escolas, instituições e entidades sociais. O projeto prevê o pagamento de R$ 80 por dia trabalhado, limitado a 22 dias mensais, com a coordenação do Centro de Promoção Social de Limeira (Ceprosom), que será responsável por organizar as atividades e atestar a permanência dos participantes.  

De acordo com a Prefeitura, a Fábrica Municipal visa “estabelecer condições de trabalho decente e valorizar as pessoas de modo que elas criem autoconfiança, desenvolvam o seu raciocínio e principalmente se sintam inseridas na sociedade”. 

Entidades socioassistenciais 

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 92/2025, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 156.000,00 no orçamento, em favor do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom). Os recursos financeiros serão destinados a título de subvenção a duas entidades socioassistenciais: Associação Casa da Criança Santa Terezinha de Limeira (R$ 130 mil) e Aldeias Infantis SOS Brasil (R$ 26 mil).