Câmara aprova diretrizes para instituir programa motolância no SAMU de Limeira

Iniciativa visa reduzir o tempo de resposta às emergências médicas

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 9 de junho, foi aprovado por todos os parlamentares o Projeto de Lei Nº 21/2025, do vereador Zé da Farmácia (Solidariedade), que institui diretrizes gerais de política pública para implantação do Programa Motolância no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Limeira, em conformidade com a Portaria Nº 2.971/GM/MS de 2008 do Ministério da Saúde.

De acordo com o projeto, o objetivo é viabilizar a implantação de motocicletas, denominadas “Motolâncias”, como recurso complementar de intervenção móvel, integrando a frota do SAMU para aprimoramento do atendimento de emergência. A justificativa da propositura ressalta ainda que devido ao crescimento exponencial da frota de veículos no município, a mobilidade urbana tem se tornado um desafio significativo para a movimentação das ambulâncias, com impacto direto no tempo de resposta às emergências médicas. 

“A presente iniciativa visa mitigar esse problema por meio da implementação de equipes de socorro motorizadas, compostas por profissionais de saúde capacitados, que poderão alcançar com maior rapidez os locais de ocorrência, proporcionando a prestação imediata de atendimento pré-hospitalar e otimizando o suporte às unidades móveis de atendimento”, disse o vereador Zé da Farmácia. 

As equipes de apoio motorizado do SAMU serão responsáveis pela execução dos procedimentos necessários para a prestação do atendimento de emergência, observando os princípios da eficiência, moralidade, transparência, publicidade, legalidade e celeridade. Cabe a essas equipes, por exemplo, liberar o trânsito para o acesso das ambulâncias ao local de ocorrência, indicar as melhores rotas para o deslocamento das viaturas de urgência; transportar profissionais da saúde, quando necessário, a fim de garantir atendimento rápido e eficaz à população.  

Mencionada pelo texto legislativo, a Portaria Nº 2.971/GM/MS de 2008, do Ministério da Saúde, trata da implantação das motolâncias no âmbito do SAMU e define critérios técnicos para a utilização.  

Para Zé da Farmácia, a medida pode minimizar os atrasos nos atendimentos de urgência e emergência decorrentes da dificuldade de locomoção das ambulâncias em vias congestionadas, garantindo assim maior eficiência no socorro às vítimas. “A mobilidade das equipes de apoio motorizadas é essencial para a assistência em acidentes que envolvem motocicletas, que resultam em congestionamentos severos, dificultando o acesso das ambulâncias e a rápida intervenção”, defendeu o autor.   

O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Felix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.