Em Fórum regional, presidente da Câmara anuncia projeto para Conselho Tutelar

Everton Ferreira apresentou minuta que prevê realização de audiências para fomentar políticas públicas

O vereador Everton Ferreira (PSD), participou nesta quarta-feira, 12 de março, da abertura do 82º Fórum Regional de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Região Metropolitana e Macrorregião de Campinas e anunciou a elaboração de um projeto de lei que prevê a realização de audiências para fomentar políticas públicas voltadas à área da infância e juventude.

Realizado no Teatro Nair Bello, Parque Cidade, o Fórum discutiu a necessidade de políticas públicas para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, bem como de capacitação continuada aos conselheiros. Por esta razão, o vereador, que também é presidente da Câmara, propôs a realização de audiências públicas não apenas como ferramenta de prestação de contas do trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar, mas também para o planejamento de políticas públicas para prevenção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

“Seria importante, por força de lei, o Conselho Tutelar apresentar audiências públicas na Câmara Municipal duas vezes ao ano. Com base nos dados apresentados, o Poder Executivo e os legisladores poderão basear as políticas públicas em estatísticas, em dados concretos, na realidade do conselho local”, afirmou Everton.

Segundo o parlamentar, a realização do fórum regional é de grande importância para aperfeiçoar o conhecimento dos conselheiros e trocar experiências das melhores práticas, bem como enfatizar o papel que o Conselho Tutelar tem na sociedade. “O Conselho Tutelar resgata a dignidade e a expectativa de vida das pessoas. Estes ingredientes mudam a realidade das famílias e de uma criança”, disse. Everton ainda parabenizou todos os conselheiros pelo trabalho realizado e deixou uma minuta do projeto de lei para sugestões e aperfeiçoamento.

“O intuito é que a Câmara saiba com clareza as ‘dores’ dos conselheiros tutelares do seu município. Se o vereador tem conhecimento das demandas e da estrutura disponível, pode atuar até mesmo para fazer um direcionamento orçamentário. O principal é ter acesso ao que está acontecendo para ajudar a melhorar”, declarou o parlamentar.

O fórum regional teve como tema “O Papel do Conselho Tutelar na Rede de Proteção: Estratégias para Garantir Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência” e contou com a organização do Conselho Tutelar de Limeira, do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 

Estiveram presentes, além do presidente da Câmara, o promotor de Justiça João Guilherme Salve, o presidente do Ceprosom, Dimas Peruzza, a presidente do CMDCA, Ana Maria Sampaio, e os representantes do fórum, Reinaldo Balbino e Sônia Bonfanti.

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Everton Ferreira (PSD)